Dando continuidade ao processo de atualização do Regulamento Regional, iniciado com a formação da Comissão responsável pela elaboração da proposta, a Região Escoteira do Rio de Janeiro disponibiliza a minuta do novo Regulamento Regional para conhecimento e contribuição geral dos associados.
A atualização do documento é uma etapa prevista no processo estabelecido pela Resolução UEB-RJ nº 02/2026. A Comissão foi constituída com a missão de elaborar uma proposta que será posteriormente submetida à apreciação da Diretoria Regional e, em seguida, à votação em Assembleia Regional Extraordinária.
Por que atualizar o Regulamento Regional?
O regulamento regional atualmente em vigor foi aprovado em 2002. Desde então, a União dos Escoteiros do Brasil passou por sucessivas atualizações em seu Estatuto, no P.O.R. e em suas práticas de governança, fazendo com que parte das normas regionais deixasse de acompanhar o contexto institucional, tecnológico e normativo atual.
A proposta apresentada busca, portanto, promover uma evolução do regulamento, adequando suas disposições às normas nacionais vigentes e às necessidades atuais de gestão, transparência, participação e segurança jurídica.
Entre os principais pontos previstos na proposta estão:
- Alinhamento à hierarquia normativa, reforçando a prevalência do Estatuto da UEB e das normas nacionais e evitando duplicidades ou conflitos entre normas;
- Modernização da Assembleia Regional, com atualização dos mecanismos de convocação e previsão de realização de assembleias presenciais, remotas e híbridas;
- Atualização dos processos deliberativos, incluindo possibilidades de votação eletrônica e critérios de transparência, auditabilidade e integridade;
- Adequação dos processos eleitorais, estabelecendo parâmetros mínimos de elegibilidade conforme as normas nacionais;
- Reorganização institucional, com a substituição de estruturas operacionais rígidas por um modelo mais flexível, baseado em Distritos ou estruturas equivalentes;
- Adequação da composição e do funcionamento da Diretoria Regional às normas superiores.
A proposta também busca garantir continuidade administrativa durante a transição para o novo modelo, evitando rupturas institucionais e preservando a validade dos atos praticados sob a regulamentação anterior.
Sua contribuição faz parte deste processo
A construção do novo Regulamento Regional não termina com a elaboração da minuta. Conforme previsto no processo de trabalho da Comissão, esta etapa também contempla a consulta pública e a consolidação das contribuições recebidas, reforçando o compromisso com um processo transparente e participativo.
Por isso, a Região Escoteira do Rio de Janeiro convida seus associados, jovens líderes, escotistas, dirigentes e demais integrantes do Movimento Escoteiro a conhecer a proposta e enviar suas sugestões de alteração.
As contribuições poderão indicar pontos que precisam ser alterados, incluídos, excluídos ou aprimorados na minuta apresentada.
Prazo para participação:
As sugestões poderão ser enviadas até o dia 30 de setembro de 2026.
A participação de toda a comunidade escoteira é fundamental para que o documento reflita as necessidades da Região e contribua para uma gestão cada vez mais clara, eficiente, participativa e alinhada às diretrizes nacionais.
Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão responsável, que dará continuidade ao processo de consolidação da proposta.
A proposta não representa uma ruptura com o regulamento atualmente vigente, mas uma evolução necessária para adequá-lo ao contexto normativo e institucional atual. A reforma busca ampliar a segurança jurídica, fortalecer a governança, aumentar a eficiência administrativa e ampliar as possibilidades de participação por meio de ferramentas digitais.
Leia, avalie e contribua para construir o próximo capítulo da governança dos Escoteiros do Rio de Janeiro.